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Pautas das Sessões

Documentos que apresentam as matérias a serem discutidas e votadas em plenário.

As Pautas das Sessões reúnem a relação de matérias legislativas que serão apreciadas durante as sessões do Poder Legislativo. Servem para organizar e dar transparência ao andamento dos trabalhos parlamentares, permitindo que vereadores e cidadãos acompanhem previamente os assuntos que serão debatidos e votados.

As pautas podem ser classificadas conforme o tipo de sessão:

  • Ordinárias: Realizadas de forma regular, conforme o calendário legislativo, para deliberação de matérias rotineiras.
  • Extraordinárias: Convocadas em caráter especial para tratar de assuntos urgentes ou relevantes que exijam apreciação imediata.

Esses documentos garantem transparência e previsibilidade às atividades do plenário, fortalecendo o acompanhamento público das decisões legislativas.

Veja abaixo os arquivos publicados.