As Moções Legislativas são instrumentos utilizados pelos vereadores para manifestar o posicionamento oficial do Poder Legislativo sobre determinado assunto, fato ou personalidade. Podem expressar aplauso, pesar, apoio, repúdio ou qualquer outra manifestação de interesse público ou institucional.

Essas proposições têm caráter político e simbólico, representando o reconhecimento, a solidariedade ou a opinião formal do órgão legislativo em relação a acontecimentos relevantes para a comunidade.

Após apresentadas, as moções são discutidas e votadas em plenário, sendo posteriormente registradas e publicadas como atos oficiais.

Veja abaixo os arquivos publicados.