Legislação Municipal
Leis Complementares referentes ao ano de 2024
ARQUIVO
LEI
EMENTA
Lei Complementar Nº 074/2024
DISPÕE SOBRE A RESSTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, MG.
Lei Complementar Nº 073/2024
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares referentes ao ano de 2023
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LEI
EMENTA
Lei Complementar Nº 072/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOMÍNIO FECHADO
Lei Complementar Nº 071/2023
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Complementares referentes ao ano de 2022
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LEI
EMENTA
Lei Complementar Nº 070/2022
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 069 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 069/2022
DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS – MG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 061/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 068/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO OU CONVERSÃO EM PRCÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares referentes ao ano de 2017
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LEI
EMENTA
Lei Complementar Nº 067/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 064 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 066/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 065/2017
ACRESCENTA INCISOS VII AO ART. 47, E OUTROS ARTIGOS A LEI Nº 532 DE 1968 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Lei Complementar Nº 064/2017
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.