Legislação Municipal
Leis referentes ao ano de 2024
ARQUIVO
LEI
EMENTA
Lei Nº 1916 / 2024
CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E TEMPORÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1915 / 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE NICOLINA VIEIRA DE ALCÂNTARA - VOVÓ NICOLA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO TEODORO DA SILVA.
Lei Nº 1914 / 2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA CORRENTE PARA O SINDICATO RURAL DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1913 / 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, E REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1912 / 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE COROMANDEL, E REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1911 / 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA ABADIENSE PARA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1910 / 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL DE ABADIA DOS DOURADOS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1909 / 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE ABADIA DOS DOURADOS, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1908 / 2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.907/2024, NA PARTE QUE ADOTOU O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) PARA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Lei Nº 1907 / 2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1906 / 2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1905 / 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1904 / 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1903 / 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis referentes ao ano de 2023
ARQUIVO
LEI
EMENTA
Lei Nº 1902 / 2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS LOTES DO PARQUE INDUSTRIAL IRMÃOS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1901 / 2023
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Lei Nº 1900 / 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1899 / 2023
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1898 / 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL LC 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) AOS MUNICIPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1897 / 2023
DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°4.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRO
Lei Nº 1896 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, E REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1895 / 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Lei Nº 1894 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DO CÓRREGO FUNDO E PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1893 / 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1892 / 2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, O DIA DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1891 / 2023
Dá o nome de LAURA TOMÁS MENDONÇA "DONA ZINHA" ao canteiro sem denominação que especifica
Lei Nº 1890 / 2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1889 / 2023
CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E CONTRATADO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS.
Lei Nº 1888 / 2023
“CRIA E DENOMINA O PARQUE INDUSTRIAL ‘IRMÃOS MOURA’ NO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1887 / 2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA CORRENTE PARA O SINDICATO RURAL DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 1886 / 2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL: ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DA ROCHA LEMES "BEBEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1885 / 2023
CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E TEMPORÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1884 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE COROMANDEL, E REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1883 / 2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA CORRENTE PARA O SINDICATO RURAL DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1882 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1881 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA ABADIENSE PARA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1880 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1879 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1878 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1877 / 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE/FILIAR-S À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA - AMVAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1876 / 2023
PROJETO DE LEI Nº04 DE 18 DE JANEIRO DE 2023- "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"- AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Nº 1875 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE ABADIA DOS DOURADOS, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1874 / 2023
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2023- "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO COORDENADOR DE PROJETOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO RENATA MARTINS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- AUTORIA MESA DIRETORA
Lei Nº 1873 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM AS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1872 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCIADOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1871 / 2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N.º 01, de 12 de julho de 2022
Leis referentes ao ano de 2022
ARQUIVO
LEI
EMENTA
Lei Nº 1870 / 2022
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Lei Nº 1869 / 2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1868 / 2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ABADIA DOS DOURADOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Nº 1867 / 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1866 / 2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1865 / 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1864 / 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1863 / 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRARTERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1862 / 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABADIA DOSDOURADOS/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1861 / 2022
“FIXAÇÃO DE VENCIMENTO E DA CARGAHORÁRIA DO COORDERNADOR DE PROJETOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Lei Nº 1860 / 2022
INSTITUI O PROGRAMA "IPTU SOCIAL" EAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1859 / 2022
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DEPROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1858 / 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1857 / 2022
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS E AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1856 / 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1855 / 2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 061 DE 2016, FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1854 / 2022
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1853 / 2022
“ALTERA A LEI DE N°: 1.831 DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE: „AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCIADOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1852 / 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA ABADIENSE PARA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1851 / 2022
INSTITUI O DIA DOS C.A.C E RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR, INTEGRANTES DE ENTIDADE DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.826/2003, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG
Lei Nº 1850 / 2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG, O PROJETO “CAÇAMBA COMUNITÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1849 / 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI N°: 1.673/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1848 / 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1847 / 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1846 / 2022
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732 DE 07 DE JUNHO DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1845 / 2022
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1844 / 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1843 / 2022
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PAULO ALEXANDRE VARGAS DE FARIA – P.A ” A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NO POLIESPORTIVO DUARTÃO
Lei Nº 1842 / 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1841 / 2022
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS - MG, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.314 DE 20 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1840 / 2022
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO RIDES - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Lei Nº 1839 / 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, E REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1838 / 2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA CORRENTE PARA O SINDICATO RURAL DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1837 / 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR O SALDO DO RECURSO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1836 / 2022
REVOGA O §2° DO ART. 30D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 1835 / 2022
ALTERA O ARTIGO 1º, E O INCISO II DO ARTIGO 21º, AMBOS DA LEI 1.498 DE 27 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1834 / 2022
INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1833 / 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG VISANDO À EXECUÇÃO DO CENTRO INTERMUNICIPAL DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – CIAV
Lei Nº 1832 / 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL DE ABADIA DOS DOURADOS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1831 / 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ABADIA DOS DOURADOS, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCIADOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1830 / 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA ABADIENSE PARA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1829 / 2022
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1.575 DE 2013, CONCEDE REAJUSTE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1828 / 2022
CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E TEMPORÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N. 11.738/2008 QUE TRATA DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Nº 1827 / 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1826 / 2022
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA AS ATIVIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1825 / 2022
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE POSSUAM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 12 HORAS CONSECUTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1824 / 2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE CONTRATO TEMPORÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1823 / 2022
Caracteriza a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública.
Lei Nº 1822 / 2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1821 / 2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1820 / 2022
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS