| ARQUIVO |
PROJETOS DE LEIS |
DESCRIÇÃO |
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Nº 009/2023 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Abadia dos Dourados, e dá outras providências. |
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Nº 008/2023 |
CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E CONTRATADO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS. |
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Nº 007/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL: ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DA ROCHA LEMES "BEBEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Nº 006/2023 |
Dá o nome de LAURA TOMÁS MENDONÇA "DONA ZINHA" ao canteiro sem denominação que especifica |
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Nº 005/2023 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS, O DIA DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 004/2023 |
Dá o nome de LAURA TOMÁS MENDONÇA "DONA ZINHA" a rotatoria sem denominação que especifica |
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Nº 003/2023 |
Acrescenta o INCISO III ao artigo 6° da Lei 1.834 de 18 de Abril de 2022 que institui o Programa Parceiro Produtor no Municipio de Abadia dos Dourados - MG e dá outras providencias. |
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Nº 002/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2023- "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO COORDENADOR DE PROJETOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO RENATA MARTINS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- AUTORIA MESA DIRETORA |
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Nº 001/2023 |
Concede Revisão Geral Anual, observado o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, aos Vereadores, Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências |
